As Escolas da Rede Estadual de Ensino são assessoradas por um Colegiado Escolar, órgão deliberativo que deve ajudar na tomada de decisões e por uma Caixa Escolar, Pessoa Jurídica, que é responsável pela aplicação dos diversos recursos com os quais as mesmas são contempladas, tais como:
REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL MEC/FNDE:
Programa Dinheiro Direto na Escola: Um Repasse anual, destinado a reforma, pequenos reparos e aquisição dos materiais necessários para o início do ano letivo;
Programa de Desenvolvimento da Escola, um repasse anual e deve ser aplicado na melhoria da qualidade de ensino.
Programa Nacional de Alimentação Escolar, dez repasses por ano e deve ser aplicado unicamente na aquisição de merenda;
PDDE Campo;
PDDE Água na Escola;
PDDE Acessibilidade;
REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL, através do Fundo Estadual de Educação – FEE:
Quatro repasses anuais que devem ser aplicados na manutenção da Escola;
Recursos em caráter emergencial para aquisição de carteiras, Recursos para reforma, recursos para aquisição de equipamentos, recursos para aquisição de material de informática etc.
Conheça a prestação de contas da sua escola, recurso usado corretamente garante a melhoria na qualidade do ensino.
Fonte: Contabilidade - SEDUC/URE
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